Parece notícia de muitos anos atrás, mas infelizmente não é.
Atualmente, milhões de crianças ainda são vítimas de trabalho infantil
no mundo todo. E no Brasil a situação não é diferente.
De acordo com a Fundação Abrinq, a exploração de mão de obra de
crianças de 5 a 9 anos cresceu 11% no País entre 2014 e 2015. Os dados
foram divulgados em 21 de março pelo relatório Cenário da Infância e
Adolescência no Brasil e são baseados em pesquisas do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o estudo, em 2014 existiam 69.828 crianças dessa faixa
etária sendo usadas como instrumento de trabalho no País. Já em 2015, o
total foi de 78.527, sendo que a maioria delas (85,5%) se concentrava
nas áreas rurais. As regiões Norte e Sul foram as que mais registraram
utilização de mão de obra infantil no setor agrícola: 11.248 e 8.537,
respectivamente.
Esses números são preocupantes, uma vez que em anos anteriores a
quantidade de crianças de 5 a 9 anos que trabalhava no País havia se
reduzido significativamente. Entre 2005 e 2013, por exemplo, a
exploração nessa faixa etária tinha diminuído de 312.009 para 60.534, o
que corresponde a uma queda de 81%. Agora novamente se vê um número
muito alto de crianças ainda em início de desenvolvimento sendo
exploradas no campo e na cidade.
Ainda segundo o estudo da Abrinq, em 2015 existiam 2.593.416 menores
entre 10 e 17 anos trabalhando no País. Apesar de o número ter sido
computado com base em trabalhos formais, existem aqueles que trabalham
sem nenhum tipo de registro, como em atividades domésticas ou escolares,
o que dificulta ainda mais mensurar a realidade e promover a
fiscalização.
Que hora vão brincar?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que menores de 14
anos trabalhem no Brasil. Quem tem entre 14 e 15 anos só pode exercer
atividades na condição de aprendiz. Já dos 16 aos 17 anos, o trabalho é
liberado, desde que ele não atrapalhe as atividades escolares nem seja
em condições insalubres e em jornada noturna. Entretanto, apesar de o
ECA existir há 27 anos, as violações a essas regras permanecem e, como
na faixa etária de 5 e 9 anos, têm aumentado.
A lei deixa claro que crianças e adolescentes devem exercer os seus
direitos com plena dignidade. A Constituição Federal (1988) e a
Convenção dos Direitos da Criança (1989) asseguram que eles têm
garantias à educação, à proteção, à saúde, à assistência e ao lazer, sem
que sejam prejudicados.
Contudo, o que vemos são crianças que, em vez de viver o tempo da
infância, estão sendo exploradas em atividades profissionais que acabam
afetando o seu desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e educacional.
Diante desse cenário, é necessário que haja uma intensa mobilização
por parte de todos para erradicar esse problema. As autoridades públicas
devem manter uma severa fiscalização com foco na prevenção e no
combate, enquanto a sociedade precisa denunciar empresas e pessoas que
usam mão de obra infantil e ainda deixar de incentivar o consumo do que é
produzido por elas.
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